Flashcard FC608980
Como proceder quando o indiciado tem posto igual ou superior ao do comandante, diretor ou chefe do serviço onde ocorreu a infração?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
CPCON UEPB · 2004
Como proceder quando o indiciado tem posto igual ou superior ao do comandante, diretor ou chefe do serviço onde ocorreu a infração?
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Resposta
Deve-se comunicar o fato à autoridade superior competente, que tornará efetiva a delegação da instauração do inquérito a oficial de posto superior ao do indiciado.• Autoridade superior: comunicará o fato e fará a delegação para instauração do inquérito.
• Oficial de posto superior: deverá ser o delegado, podendo ser da ativa, da reserva remunerada ou não, ou reformado.
Veja como foi cobrado:
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