Qual é a natureza da ação penal militar quando o crime é praticado entre militares em serviço?

Resposta

A ação penal militar é pública incondicionada, promovida pelo Ministério Público Militar, não dependendo de representação da vítima.

A instauração do processo cabe ao Ministério Público Militar, que, mediante investigação, oferece a denúncia quando houver indícios suficientes de autoria e materialidade.