Flashcard FC609000
Que informações sobre as testemunhas a denúncia deve conter e qual o limite do seu número?
Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM)
Instituto AOCP · 2022
Que informações sobre as testemunhas a denúncia deve conter e qual o limite do seu número?
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Resposta
A denúncia deve apresentar o rol das testemunhas em número não superior a seis, indicando a profissão e a residência de cada uma.• Finalidade prática: permitir a localização e a intimação das testemunhas, possibilitar à defesa a verificação de sua idoneidade e planejar a produção de prova, além de conferir maior clareza à peça acusatória.
• Limitação de número: evitar excesso probatório e preservar a celeridade do procedimento militar.
• Exceções e correções: o rol pode ser dispensado quando houver prova documental suficiente, e o juiz pode determinar a regularização da denúncia ao identificar irregularidades, observando os prazos legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604338
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