Flashcard FC609019
O que deve conter a denúncia militar?
Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM)
CPCV UERR · 2018
O que deve conter a denúncia militar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A denúncia conterá a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias e o rol de testemunhas em número não superior a seis, além das informantes.• Exposição do fato: narrar claramente o que se imputa, quando, onde e sob quais circunstâncias o crime ocorreu, permitindo ao juízo e ao acusado compreenderem a imputação.
• Rol de testemunhas: indicar profissão e residência e limitar-se a seis nomes.
• Informantes: indicação com os mesmos dados das testemunhas.
• Dispensa do rol: o rol pode ser dispensado se o Ministério Público dispuser de prova documental suficiente para oferecer a denúncia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604357
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em