Flashcard FC609040
Qual o número máximo de testemunhas que o Ministério Público Militar pode arrolar na denúncia?
Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM)
DECEx · 2008
Qual o número máximo de testemunhas que o Ministério Público Militar pode arrolar na denúncia?
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Resposta
O Ministério Público Militar pode arrolar, na denúncia, no máximo seis testemunhas.
• Indicação: deve constar a profissão e a residência de cada testemunha, e o rol das informantes deve conter a mesma indicação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604378
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