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Flashcard FC609042

Quem nomeia os peritos sem a oitiva das partes?

Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM)

CESGRANRIO · 2006

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda:

Quem nomeia os peritos sem a oitiva das partes?
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Resposta

Os peritos são nomeados pelo juiz sem a oitiva das partes para preservar a imparcialidade e a celeridade da prova pericial.

• Perito: presta compromisso e elabora o laudo que integra o processo como meio de prova técnica.
• Partes: podem formular quesitos, indicar assistente técnico, impugnar a nomeação ou o laudo e requerer esclarecimentos ou nova perícia.





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