Flashcard FC609053
O que é sindicância demissória?
Do Processo Penal Militar em Geral (arts. 34 e 35 do CPPM)
CS (CBM MT) · 2025
O que é sindicância demissória?
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Resposta
Sindicância demissória é um processo demissório destinado a apurar se a praça sem estabilidade reúne condições físicas, mentais ou profissionais para permanecer na atividade.• Finalidade: Verificar a incapacidade do militar para o serviço e, se comprovada, possibilitar sua demissão.
• Natureza: Procedimento administrativo que envolve levantamento de fatos, perícias médicas e técnicas, e coleta de provas suficientes para formar convicção.
• Garantias: Direito à ampla defesa e ao contraditório, com prazo para apresentar documentos, manifestações e requerer diligências.
• Decisão: Deve ser fundamentada e motivada, concluindo pela continuidade na ativa ou pela demissão.
Veja como foi cobrado:
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