Com o que se efetiva o processo penal militar?

Resposta

O processo se efetiva com a citação do acusado, que integra o réu ao processo e lhe permite exercer o direito de defesa.

Com a citação começam a fluir prazos processuais, como o prazo para resposta e para a prática de atos de defesa, e o juiz passa a ter competência para prosseguir com a instrução em relação ao acusado citado.