Flashcard FC609060
A citação, notificação e intimação do acusado no processo penal militar são sempre pessoais?
Do Processo Penal Militar em Geral (arts. 34 e 35 do CPPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2007
A citação, notificação e intimação do acusado no processo penal militar são sempre pessoais?
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Resposta
Não, o CPPM admite formas diversas de comunicação processual, não sendo esses atos sempre pessoais.• Citação: pode ser feita por oficial de justiça por mandado, por carta precatória, por requisição, pelo correio ou por edital quando o acusado não for encontrado ou se ocultar.
• Intimações e notificações: o escrivão pode praticá‑las por carta, telegrama, comunicação telefônica ou pessoalmente, salvo determinação judicial em contrário.
Veja como foi cobrado:
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