Flashcard FC609063
Quem fiscaliza a investigação e oferece denúncia no processo penal militar?
Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quem fiscaliza a investigação e oferece denúncia no processo penal militar?
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Resposta
O promotor de justiça militar fiscaliza a investigação e oferece a denúncia no processo penal militar.O Ministério Público Militar promove a ação penal pública, atua como órgão de acusação e fiscaliza o cumprimento da lei penal militar. Na prática, o promotor de justiça militar pode requisitar diligências e, quando houver elementos suficientes, oferecer denúncia na primeira instância, enquanto o procurador-geral atua nas ações de competência do Superior Tribunal Militar.
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