Flashcard FC609067
Quando o cônjuge do juiz é parte ou diretamente interessado, isso configura impedimento ou suspeição?
Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM)
Instituto AOCP · 2022
Quando o cônjuge do juiz é parte ou diretamente interessado, isso configura impedimento ou suspeição?
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Resposta
Configura impedimento, não suspeição.• Impedimento: causa objetiva de incompatibilidade que afasta automaticamente o juiz, devendo ser reconhecida de ofício ou por provocação, com substituição imediata.
• Suspeição: pressupõe avaliação subjetiva de parcialidade, admite prova e exige arguição específica.
Veja como foi cobrado:
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