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Flashcard FC609068

Quando o assistente de acusação regularmente admitido pode ser excluído do feito?

Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM), responda:

Quando o assistente de acusação regularmente admitido pode ser excluído do feito?
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Resposta

O assistente de acusação regularmente admitido pode ser excluído do feito quando a sua presença gerar impedimento para o magistrado ou para o órgão acusatório.



Constatado o vício que impeça o juiz ou o promotor de atuar com isenção, o juiz deverá cassar a admissão e retirar o assistente do feito.



A exclusão visa preservar a imparcialidade e a regularidade do processo militar, sem impedir que outro assistente sem causa de impedimento seja admitido posteriormente.






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