Flashcard FC609068
Quando o assistente de acusação regularmente admitido pode ser excluído do feito?
Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando o assistente de acusação regularmente admitido pode ser excluído do feito?
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Resposta
O assistente de acusação regularmente admitido pode ser excluído do feito quando a sua presença gerar impedimento para o magistrado ou para o órgão acusatório.
Constatado o vício que impeça o juiz ou o promotor de atuar com isenção, o juiz deverá cassar a admissão e retirar o assistente do feito.
A exclusão visa preservar a imparcialidade e a regularidade do processo militar, sem impedir que outro assistente sem causa de impedimento seja admitido posteriormente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604406
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