Flashcard FC609071
Qual é o alcance da suspeição por adoção, dos impedimentos por parentes que atuaram no processo e dos poderes do juiz para manter a ordem?
Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM)
DIRENS Aeronáutica · 2021
Qual é o alcance da suspeição por adoção, dos impedimentos por parentes que atuaram no processo e dos poderes do juiz para manter a ordem?
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Resposta
A suspeição entre adotante e adotado equipara-se à existente entre ascendente e descendente e cessa se o vínculo de adoção for dissolvido, há impedimento do juiz quando seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim até o terceiro grau, tiver atuado no processo nas funções indicadas, e o juiz pode prover a regularidade do processo, executar a lei, manter a ordem e requisitar força militar, sendo a denominação abrangente de autoridades singulares ou colegiadas.• Adoção: A suspeição entre adotante e adotado aplica-se nos mesmos termos da entre ascendente e descendente e cessa com a dissolução da adoção.
• Impedimento: Há impedimento quando o cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim até o terceiro grau, tiver atuado no processo como advogado, defensor, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar de justiça ou perito.
• Juiz: O juiz deve prover a regularidade do processo, executar a lei e manter a ordem, podendo requisitar força militar, e o termo inclui autoridades singulares ou colegiadas no exercício de suas competências.
Veja como foi cobrado:
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