Flashcard FC609078
Quando a parte não pode declarar nem reconhecer suspeição?
Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM)
CONSULPLAN · 2017
Quando a parte não pode declarar nem reconhecer suspeição?
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Resposta
A suspeição não pode ser declarada nem reconhecida quando a parte injuriar o juiz ou, de propósito, der motivo para criá‑la, e tal provocação não autoriza automaticamente o afastamento do magistrado mesmo que constitua crime.
• Injúria ao juiz: a lei veda que a parte provoque o juiz para depois alegar suspeição como meio de afastá‑lo, impedindo manobras processuais e preservando o andamento do feito.
• Responsabilidade penal: se a conduta configurar crime, essa responsabilidade não gera automaticamente direito de afastamento do juiz.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604416
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