Flashcard FC609079
Quais são as principais funções do juiz, dos serventuários da justiça militar e do oficial de justiça no processo penal militar?
Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM)
CONSULPLAN · 2017
Quais são as principais funções do juiz, dos serventuários da justiça militar e do oficial de justiça no processo penal militar?
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Resposta
O juiz deve prover a regularidade do processo e manter a ordem; os serventuários são auxiliares do juiz; e o oficial de justiça realiza diligências e certifica o ocorrido.• Juiz: prover a regularidade do processo, executar a lei, manter a ordem nos atos e requisitar força militar quando necessário.
• Serventuários: atuar como auxiliares do juiz nos processos em que funcionam, obedecendo às suas determinações.
• Oficial de justiça: realizar diligências previstas na lei de organização judiciária militar e as ordenadas por despacho do juiz, certificando lugar, dia e hora no respectivo instrumento.
Veja como foi cobrado:
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