Flashcard FC609089
Quando ocorre impedimento do Promotor, suspeição do perito militar e substituição do defensor ausente no processo militar?
Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM)
DECEx · 2012
Quando ocorre impedimento do Promotor, suspeição do perito militar e substituição do defensor ausente no processo militar?
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Resposta
O Promotor fica impedido se tiver atuado como encarregado do inquérito, o perito militar é suspeito se tiver dado parte oficial sobre os fatos, e se o defensor faltar repetidamente a ato indispensável o juiz providenciará substituto.• Promotor encarregado: não pode funcionar no processo se atuou como encarregado do inquérito que originou a ação.
• Perito militar: deve ser considerado suspeito ou pode ser recusado se tiver dado parte oficial sobre os fatos.
• Defensor ausente: após um adiamento pela primeira falta, se a ausência se repetir o juiz nomeará substituto para realizar o ato, salvo força maior comprovada.
Veja como foi cobrado:
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