Flashcard FC609090
Em que hipóteses a suspeição não pode ser declarada ou reconhecida?
Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM)
VUNESP · 2011
Em que hipóteses a suspeição não pode ser declarada ou reconhecida?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A suspeição não pode ser declarada nem reconhecida quando a parte injuriar o juiz ou, de propósito, der motivo para que se imagine parcialidade.• Boa-fé processual: Protege a boa-fé e a dignidade da função jurisdicional, impedindo que a parte se beneficie de conduta reprovável para afastar o juiz.
• Consequência: Há preclusão da alegação de suspeição, permanecendo o juiz no processo, sem prejuízo de responsabilização disciplinar ou criminal do autor do ato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604428
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em