Flashcard FC609095
Qual é o instituto que transfere a competência do processo para outro juízo visando resguardar a segurança pessoal do acusado?
Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM)
SELECON · 2025
Qual é o instituto que transfere a competência do processo para outro juízo visando resguardar a segurança pessoal do acusado?
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Resposta
Desaforamento é a transferência da competência do processo para outro juízo visando resguardar a segurança pessoal do acusado.• Transmissão da competência: transferência do processo para outro juízo para resguardar a regularidade do julgamento e a integridade das pessoas envolvidas.
• Segurança pessoal: medida determinada quando houver risco ao acusado, afastando ameaças, pressões ou possibilidade de violência no local de origem do julgamento.
• Proteção processual: preserva a imparcialidade do julgamento e a proteção de testemunhas e ofendidos, garantindo condições de segurança e ordem na comarca receptora.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604433
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