De modo geral, como é determinada a competência no Código de Processo Penal Militar?

Resposta

A competência é determinada, de modo geral, pelo lugar da infração.

Esse critério operacionaliza o chamado forum delicti commissi, vinculando a circunscrição militar onde o fato foi praticado ou tentado à investigação e ao julgamento.

Se o lugar da infração for incerto, o ordenamento prevê regras subsidiárias para evitar vazio de jurisdição.