Flashcard FC609101
Qual instituto reúne processos quando duas ou mais pessoas são acusadas da mesma infração?
Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM)
Instituto AOCP · 2023
Qual instituto reúne processos quando duas ou mais pessoas são acusadas da mesma infração?
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Resposta
A reunião de processos nesses casos configura continência.• Continência: resulta na modificação da competência para reunir processos que, por identidade da infração ou do mesmo agente, devam ser julgados conjuntamente.
• Conexão: ocorre quando há ligação entre infrações distintas, como concurso de pessoas, crimes praticados para facilitar ou ocultar outros, ou quando a prova de uma influencia a prova de outra.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604439
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