Flashcard FC609114
Quem processa e julga crime militar cometido por um policial militar contra outro policial militar, ambos da ativa e em serviço?
Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM)
IBADE · 2022
Quem processa e julga crime militar cometido por um policial militar contra outro policial militar, ambos da ativa e em serviço?
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Resposta
Será processado e julgado pelo Conselho de Justiça, presidido por juiz de direito.Conselho de Justiça: órgão competente previsto na Constituição para processar e julgar crimes militares entre militares em atividade, garantindo julgamento especializado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604452
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