Flashcard FC609133
Quando um fato praticado por civil será considerado crime militar e quem é competente para julgá-lo?
Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM)
Marinha · 2017
Quando um fato praticado por civil será considerado crime militar e quem é competente para julgá-lo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É crime militar o delito cometido por civil em lugar sujeito à administração militar contra militar em situação de atividade, e a competência para julgá-lo é das Auditorias da Circunscrição Judiciária Militar no Estado do Rio de Janeiro.• Crime militar: delito praticado por civil em lugar sujeito à administração militar contra militar em atividade, como lesão corporal leve.
• Competência: Auditorias da Circunscrição Judiciária Militar no Estado do Rio de Janeiro, órgão da Justiça Militar da União.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604471
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em