Flashcard FC609134
Qual a natureza e a competência para homicídio doloso praticado por militar reformado, fora de serviço, com arma particular e por ciúme?
Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM)
VUNESP · 2016
Qual a natureza e a competência para homicídio doloso praticado por militar reformado, fora de serviço, com arma particular e por ciúme?
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Resposta
É crime comum, sendo competente para julgamento o Tribunal do Júri.• Motivação: o motivo íntimo (ciúme) e a atuação fora do serviço, com arma particular, afastam vínculo funcional e ofensa à disciplina militar, não configurando crime militar.
• Competência: por ser crime doloso contra a vida cometido como crime comum, o julgamento cabe ao Tribunal do Júri.
Veja como foi cobrado:
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