Flashcard FC609138
Promotor de Justiça Militar arrolado como testemunha pode ajustar com o juiz sua oitiva para ser realizada na Procuradoria de Justiça Militar?
Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM)
DECEx · 2015
Promotor de Justiça Militar arrolado como testemunha pode ajustar com o juiz sua oitiva para ser realizada na Procuradoria de Justiça Militar?
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Resposta
Sim. Membros do Ministério Público e do Poder Judiciário são dispensados de comparecer para depor e podem ser inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados com o juiz, podendo a oitiva ocorrer na própria Procuradoria quando houver acordo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604476
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