Flashcard FC609141
O que caracteriza a continência no processo penal militar?
Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM)
IAUPE · 2014
O que caracteriza a continência no processo penal militar?
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Resposta
Continência ocorre quando uma única pessoa pratica várias infrações.• Continência: há continência sempre que um mesmo agente responde por mais de uma infração, seja em concurso material, em concurso formal ou em continuidade delitiva, justificando a reunião dos feitos e o julgamento conjunto visando à economia processual, à coerência das decisões e à prevenção de decisões contraditórias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604479
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