Qual órgão é competente para julgar crime militar cometido fora do território nacional por um Contra‑Almirante da ativa?

Resposta

O crime será processado e julgado originariamente pelo Superior Tribunal Militar.

A Lei nº 8.457/1992 atribui ao STM competência originária para processar e julgar os oficiais gerais das Forças Armadas, e o posto de Contra‑Almirante integra essa categoria, de modo que a competência decorre da qualidade do agente e não do local do fato.