Flashcard FC609159
Qual o foro competente quando crime militar for cometido a bordo de navio no porto de Itajaí‑SC?
Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM)
Marinha · 2007
Qual o foro competente quando crime militar for cometido a bordo de navio no porto de Itajaí‑SC?
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Resposta
A Auditoria da 5ª CJM, em Curitiba, é competente.A competência se determina pelo lugar da infração, e a organização da Justiça Militar em tempo de paz divide o país em circunscrições, sendo que a 5ª CJM abrange Paraná e Santa Catarina.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604497
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