Flashcard FC609160
Em que situação não prevalecem os critérios gerais e especiais de determinação de competência?
Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM)
DECEx · 2006
Em que situação não prevalecem os critérios gerais e especiais de determinação de competência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O desaforamento é a medida que afasta os critérios gerais e especiais de competência quando há risco de comprometimento da regularidade ou da imparcialidade do julgamento.• Desaforamento: transferência do processo para outra circunscrição judiciária militar para resguardar a ordem pública, a segurança das partes ou a imparcialidade do julgamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604498
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em