Flashcard FC609170
Quando a arguição de impedimento por atuação anterior do juiz como polícia judiciária no inquérito deve ser acolhida?
Das Questões Prejudiciais e dos Incidentes (arts. 122 a 169 do CPPM)
Instituto AOCP · 2025
Quando a arguição de impedimento por atuação anterior do juiz como polícia judiciária no inquérito deve ser acolhida?
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Resposta
Deve ser acolhida, porque configura hipótese de impedimento que veda ao juiz exercer jurisdição no mesmo caso em que tiver desempenhado função de autoridade policial.• Imparcialidade: impedimento de caráter objetivo destinado a preservá-la no julgador.
• Consequência processual: substituição do juiz e declaração de inexistência dos atos por ele praticados.
Veja como foi cobrado:
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