Flashcard FC609171
Qual a atuação do juiz militar diante da questão prejudicial?
Das Questões Prejudiciais e dos Incidentes (arts. 122 a 169 do CPPM)
Instituto AOCP · 2025
Qual a atuação do juiz militar diante da questão prejudicial?
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Resposta
O juiz militar deve dirigir-se ao juízo cível para promover ou prosseguir a ação civil e adotar quaisquer providências necessárias ao julgamento, podendo fazê-lo de ofício.• Ação civil: dirigir-se ao juízo cível para promover a ação civil ou providenciar o prosseguimento da que tiver sido iniciada.
• Iniciativa: praticar as diligências necessárias, mesmo de ofício, para viabilizar o julgamento do feito militar.
Veja como foi cobrado:
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