Flashcard FC609173
Como procede a perícia no incidente de insanidade mental quanto à sua determinação, prazo para o laudo e efeitos sobre diligências?
Das Questões Prejudiciais e dos Incidentes (arts. 122 a 169 do CPPM)
IAUPE · 2023
Como procede a perícia no incidente de insanidade mental quanto à sua determinação, prazo para o laudo e efeitos sobre diligências?
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Resposta
O acusado é submetido a perícia médica quando houver dúvida sobre sua imputabilidade; a perícia pode ser determinada por autoridades ou partes interessadas, o encarregado do inquérito pode ordená-la, o laudo tem prazo de 45 dias, e a perícia apenas susta o processo quanto à prova que exija a presença indispensável do acusado.• Submissão: havendo dúvida sobre imputabilidade o acusado será submetido à perícia médica.
• Determinação: a perícia pode ser ordenada pelo juiz de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador ou de parentes indicados, em qualquer fase do processo.
• Iniciativa policial: o encarregado do inquérito policial militar pode ordenar a perícia.
• Prazo: o laudo pericial deverá ser apresentado em 45 dias, salvo prorrogação se necessária.
• Efeito das diligências: a perícia não sustará diligências em geral, apenas o processo quanto à produção de prova que exija a presença indispensável do acusado submetido ao exame pericial.
Veja como foi cobrado:
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