Flashcard FC609174
Que arguição deve preceder qualquer outra, salvo motivo superveniente?
Das Questões Prejudiciais e dos Incidentes (arts. 122 a 169 do CPPM)
Instituto AOCP · 2023
Que arguição deve preceder qualquer outra, salvo motivo superveniente?
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Resposta
A arguição de suspeição ou impedimento precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.• Suspeição ou impedimento: mecanismo para preservar a imparcialidade e a regularidade do processo, identificando situações que tornam o julgador incapaz de julgar com isenção, implicando, se acolhida, a substituição do julgador, e, se rejeitada, o prosseguimento normal do processo.
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