Flashcard FC609175
Como se processa a verificação da insanidade mental e quando é cabível a menagem no processo penal militar?
Das Questões Prejudiciais e dos Incidentes (arts. 122 a 169 do CPPM)
Instituto AOCP · 2022
Como se processa a verificação da insanidade mental e quando é cabível a menagem no processo penal militar?
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Resposta
A verificação da insanidade mental tramita em autos apartados que serão apensos ao processo principal somente após a apresentação do laudo, e a menagem pode ser concedida pelo juiz nos crimes com pena máxima privativa de liberdade até quatro anos, observando-se a natureza do crime e os antecedentes do acusado.• Insanidade mental: tramita em autos apartados que serão apensos ao processo principal somente após a apresentação do laudo.
• Menagem: pode ser concedida pelo juiz nos crimes com pena máxima privativa de liberdade até quatro anos, observando-se a natureza do crime e os antecedentes do acusado.
Veja como foi cobrado:
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