Flashcard FC609179
Qual é o procedimento quando é arguida a falsidade de documento constante dos autos?
Das Questões Prejudiciais e dos Incidentes (arts. 122 a 169 do CPPM)
CRS (PM MG) · 2021
Qual é o procedimento quando é arguida a falsidade de documento constante dos autos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O juiz, se a entender necessária para a decisão da causa, mandará autuar em apartado a impugnação e, em seguida, ouvirá a parte contrária, que, no prazo de quarenta e oito horas, oferecerá a resposta.Esse procedimento cria um incidente processual específico sobre a autenticidade do documento, preservando a integridade dos autos principais e evitando que a peça impugnada contamine a instrução.
O objetivo é assegurar o contraditório e a ampla defesa em caráter célere, visto que o prazo é reduzido, permitindo ao juiz decidir com base em impugnação devidamente autuada e na resposta da parte adversa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604517
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em