Flashcard FC609183
Quem pode opor suspeição ao encarregado do inquérito policial militar e como se procede em caso de suspeição?
Das Questões Prejudiciais e dos Incidentes (arts. 122 a 169 do CPPM)
CRS (PM MG) · 2020
Quem pode opor suspeição ao encarregado do inquérito policial militar e como se procede em caso de suspeição?
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Resposta
Não se pode opor suspeição ao encarregado do inquérito policial militar, cabendo ao próprio encarregado declarar-se suspeito quando houver motivo legal aplicável.• Partes: não podem opor suspeição ao encarregado do inquérito militar, não estando prevista impugnação formal por terceiros.
• Encarregado: deve declarar-se suspeito quando houver motivo legal aplicável que comprometa sua imparcialidade.
Veja como foi cobrado:
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