Flashcard FC609196
Quais são as espécies de busca incidentes sobre coisas ou pessoas no processo penal militar?
Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM)
IAUPE · 2023
Quais são as espécies de busca incidentes sobre coisas ou pessoas no processo penal militar?
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Resposta
A busca pode ser domiciliar ou pessoal.
• Busca domiciliar: incide sobre local destinado à moradia, visando apreender coisas ou localizar pessoas relacionadas ao fato.
• Busca pessoal: dirigida à própria pessoa para verificar se ela traz consigo objetos, documentos ou elementos de prova.
• Natureza: medidas assecuratórias autorizadas para garantir a regular tramitação do processo e a preservação de provas, devendo ser executadas por autoridade competente e observando-se as garantias legais aplicáveis.
Veja como foi cobrado:
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