Flashcard FC609197
Qual a finalidade da busca domiciliar quando autorizada por fundadas razões?
Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM)
IBFC · 2023
Qual a finalidade da busca domiciliar quando autorizada por fundadas razões?
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Resposta
A busca domiciliar procede-se para colher elemento de convicção, reunindo provas, vestígios, documentos ou objetos que auxiliem a elucidação dos fatos e a formação da convicção do julgador.• Provas materiais: medida destinada à produção ou preservação de evidências físicas, como equipamentos, registros ou vestígios periciais, para investigação e instrução processual.
Veja como foi cobrado:
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