Flashcard FC609202
Como deve ser cumprida a busca domiciliar em casa habitada?
Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Como deve ser cumprida a busca domiciliar em casa habitada?
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Resposta
A busca domiciliar em casa habitada deve ser realizada com o menor incômodo possível aos moradores, e o executor deve repor livros, documentos e objetos não apreendidos a seus locais de origem.
• Menor incômodo: evitar arrombamentos, revolver pertences sem necessidade e limitar a busca ao estritamente necessário para alcançar o objetivo investigativo.
• Reposição: devolver livros, documentos e objetos não apreendidos aos seus lugares para proteger a intimidade, a integridade do patrimônio e a ordem doméstica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604540
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