Flashcard FC609203
De que forma os auditores ou os Conselhos de Justiça suscitam conflito de competência perante o Superior Tribunal Militar?
Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM)
Marinha · 2022
De que forma os auditores ou os Conselhos de Justiça suscitam conflito de competência perante o Superior Tribunal Militar?
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Resposta
O conflito de competência suscitado pelos auditores ou pelos Conselhos de Justiça perante o Superior Tribunal Militar é promovido na forma de representação, iniciando-se por peça formal fundamentada e acompanhada de documentos comprobatórios.• Partes interessadas: As partes suscitam conflito na forma de requerimento.
• Conflito negativo: Quando o conflito for negativo, pode ser suscitado nos autos do processo.
• Regimento: O Superior Tribunal Militar regula detalhes procedimentais no seu Regimento Interno.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604541
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