Flashcard FC609204
Quem deve efetuar a busca em mulher, salvo retardamento ou prejuízo da diligência?
Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM)
IADES · 2021
Quem deve efetuar a busca em mulher, salvo retardamento ou prejuízo da diligência?
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Resposta
A busca em mulher deve ser feita por outra mulher, se isso não importar retardamento ou prejuízo da diligência.• Dignidade e intimidade: protege a dignidade e a intimidade da pessoa revistada, evitando exposição ou contato desnecessário durante a revista corporal ou abertura de vestes e pertences.
• Exceção operacional: havendo risco de atraso relevante ou comprometimento da eficácia, a exigência pode ceder, observando legalidade e proporcionalidade.
• Registro nos autos: deve constar a razão pela qual não foi possível a presença de mulher e as circunstâncias fáticas da diligência, registrando a observância do princípio previsto no Art. 183 do CPPM.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604542
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