Flashcard FC609206
Quais medidas preventivas e assecuratórias destinam-se a localizar e assegurar coisas ou documentos que possam servir como prova no CPPM?
Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM)
IADES · 2021
Quais medidas preventivas e assecuratórias destinam-se a localizar e assegurar coisas ou documentos que possam servir como prova no CPPM?
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Resposta
São a busca e a apreensão.
• Busca: permite ingressar em locais para encontrar elementos úteis ao processo.
• Apreensão: assegura a retenção desses elementos para preservação da prova e instrução processual.
• Requisitos formais: exigem ordem judicial salvo hipóteses legais, lavratura de termo e possibilidade de participação de testemunhas para assegurar legalidade e cadeia de custódia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604544
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em