Flashcard FC609212
Quais são as fundadas razões que autorizam a busca domiciliar?
Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM)
VUNESP · 2018
Quais são as fundadas razões que autorizam a busca domiciliar?
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Resposta
As fundadas razões são colher elementos de convicção, retirar temporariamente vítimas do local e localizar e prender criminosos.
• Elementos de convicção: obter provas ou vestígios relacionados ao fato investigado, como documentos, objetos ou instrumentos que possam esclarecer a infração.
• Vítimas: retirada temporária para proteção, preservação de prova ou para viabilizar depoimento e identificação, observados os direitos dessas pessoas.
• Prender criminosos: localizar e deter pessoas com indícios suficientes da prática de crime, em regra mediante mandado de busca, salvo hipóteses de urgência previstas em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604550
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