Onde devem ser recolhidos os diplomados por faculdade ou instituto superior de ensino nacional quando sujeitos a prisão antes de condenação irrecorrível?

Devem ser recolhidos a quartel ou à prisão especial, à disposição da autoridade competente.

Isso significa que, enquanto não houver decisão criminal definitiva e executória, a custódia desses diplomados ocorrerá em estabelecimento diverso do cárcere comum. O objetivo é resguardar a dignidade e a integridade do custodiado, sem conferir qualquer privilégio de impunidade. A medida é provisória e vinculada à condição de estarem sujeitos a prisão e não afeta o prosseguimento do processo penal militar nem a possibilidade de recursos.