Flashcard FC609229
Como deve ser realizada a busca em casa habitada?
Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM)
VUNESP · 2010
Como deve ser realizada a busca em casa habitada?
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Resposta
A busca em casa habitada deve ser feita de modo que não moleste os moradores mais que o indispensável ao bom êxito da medida.• Urbanidade: atuação respeitosa que preserva a intimidade dos ocupantes e evita transtornos desnecessários.
• Moderação da força: uso proporcional e contido de força durante a diligência.
• Preservação de bens: cuidado para conservar ambientes e objetos não ligados à investigação.
• Pertinência: limitação da atuação aos locais e objetos pertinentes ao fim da busca.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604567
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