Flashcard FC609237
O que deve ocorrer se, durante a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, a autoridade concluir que há crime militar, mas não se trata de flagrante?
Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
CS (CBM MT) · 2025
O que deve ocorrer se, durante a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, a autoridade concluir que há crime militar, mas não se trata de flagrante?
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Resposta
A prisão deve ser relaxada e deverá ser instaurado, com máxima celeridade, o Inquérito Policial Militar para apuração criminal.• Relaxamento: reconhece-se a ilegalidade da restrição da liberdade pela ausência dos requisitos do flagrante e a prisão é revogada.
• Inquérito Policial Militar: instaurar imediatamente para apuração técnica dos fatos e providências subsequentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604575
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