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Flashcard FC609241

O que deve ser informado imediatamente à autoridade judiciária competente em caso de prisão ou detenção?

Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)

IAUPE · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda:

O que deve ser informado imediatamente à autoridade judiciária competente em caso de prisão ou detenção?
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Resposta

Deve ser comunicada imediatamente a prisão ou detenção à autoridade judiciária competente, com declaração do local de custódia e se o preso está incomunicável ou não.

• Local de custódia: indicação do lugar onde o preso se acha sob custódia.
• Incomunicabilidade: declaração se o preso está, ou não, incomunicável.





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