Flashcard FC609243
Em que fundamento deve se fundar a prisão preventiva no âmbito do processo penal militar?
Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
IAUPE · 2023
Em que fundamento deve se fundar a prisão preventiva no âmbito do processo penal militar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A prisão preventiva no âmbito militar deve fundar-se na segurança da aplicação da lei penal militar.Erro de ampliação: Incluir 'comum' amplia indevidamente o alcance da norma e confunde competências entre a jurisdição comum e a militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604581
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em