Como se considera o agente nas infrações permanentes enquanto não cessa a permanência?

Resposta

O agente é considerado em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

Isso significa que, em condutas que se prolongam no tempo, a condição de flagrante subsiste durante todo o período em que a situação ilícita perdura, autorizando a prisão em flagrante e medidas imediatas. Quando a permanência cessa, deixa de existir o fundamento do flagrante.