Flashcard FC609246
Quando a mera posse prévia de instrumentos, objetos ou materiais configura prisão em flagrante?
Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
IBFC · 2023
Quando a mera posse prévia de instrumentos, objetos ou materiais configura prisão em flagrante?
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Resposta
Não configura prisão em flagrante quando alguém é encontrado antes da prática delituosa com instrumentos, objetos ou materiais que possam indicar sua futura participação no crime.O Código de Processo Penal Militar exige vínculo temporal próximo ao crime, isto é, presença no momento do delito ou logo depois com elementos que indiquem participação.
A mera posse prévia é indício de atos preparatórios, que enseja investigação, não constituindo, por si só, prisão em flagrante.
Veja como foi cobrado:
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