Quem deve relaxar imediatamente a prisão se, ao tomar conhecimento da comunicação, verificar que ela não é legal?

Resposta

A autoridade judiciária deverá relaxá-la imediatamente.

O relaxamento é ato de controle judicial da legalidade da privação de liberdade, cabendo à polícia apenas comunicar e adotar medidas de custódia, sendo a declaração formal de ilegalidade e a ordem de soltura competência do juiz.